Cria o Provedor da Criança junto da Provedoria de Justiça

Resultado da votação

Votação na generalidade · 9 jan 2026

Toque num partido para ver os seus lugares

62 vs 159

a favor vs contra · 9 abstenções

✓ A favor62 deputados

– Abstenção9 deputados

✕ Contra159 deputados

Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.

Em linguagem simples

Propõe a criação de um Provedor da Criança, junto da Provedoria de Justiça, para receber queixas sobre os direitos das crianças e jovens e fazer recomendações às entidades públicas. Os autores defendem que esta figura reforçaria a independência e permitiria a Portugal integrar a rede europeia de provedores da criança.

O que muda

O Provedor da Criança é designado pela Assembleia da República por maioria de dois terços dos deputados presentes.
Pode receber queixas de crianças e jovens e investigar violações dos seus direitos, incluindo as cometidas pelo Estado.
O mandato do Provedor da Criança corresponde ao mandato do Provedor da Justiça.

Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feito Ler o texto oficial

Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário

O debate no Plenário

13 intervenções a 7 jan 2026 · 9 partidos

Voto de cada partido: Votação na generalidade · 9 jan 2026 · Rejeitado

PSDContra1 interv.
- Paula Cardoso Vídeo Diário, p. 45–46
CHA favor4 interv.
- Madalena Cordeiro Vídeo Diário, p. 38–39
- Pedro dos Santos Frazão Vídeo Diário
- Sandra Ribeiro Vídeo Diário, p. 46–47
- Idalina Durães Vídeo Diário, p. 47–48
PSContra2 interv.
- Patrícia Faro Vídeo Diário, p. 40–42
- Marcos Perestrello Vídeo Diário, p. 43–44
ILContra1 interv.
- Rui Rocha Vídeo Diário, p. 43–44
LAbstenção1 interv.
- Isabel Mendes Lopes Vídeo Diário, p. 42–43
PCPContra1 interv.
- Paula Santos Vídeo Diário, p. 39–40
CDS-PPAbstenção1 interv.
- Paulo Núncio Vídeo Diário, p. 42
JPPA favor1 interv.
- Filipe Sousa Vídeo Diário, p. 40
PANA favor1 interv.
- Inês de Sousa Real Vídeo Diário, p. 39

Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.

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