Cria o Provedor da Criança e das Gerações Futuras, sob a tutela do Provedor de Justiça

Resultado da votação

Votação na generalidade · 9 jan 2026

Toque num partido para ver os seus lugares

69 vs 158

a favor vs contra · 3 abstenções

✓ A favor69 deputados

– Abstenção3 deputados

✕ Contra158 deputados

Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.

Em linguagem simples

Os autores defendem que as crianças e os jovens precisam de uma entidade que garanta os seus direitos. A proposta cria um Provedor da Criança e das Gerações Futuras, sob a tutela do Provedor de Justiça, que recebe queixas e faz recomendações. Os autores defendem ainda que este provedor proteja a solidariedade entre gerações.

O que muda

O novo provedor é nomeado pelo Provedor de Justiça, por quatro anos, que também o tutela.
Dá-lhe competências para receber denúncias, emitir recomendações e monitorizar serviços públicos e privados.
O Governo regulamenta a lei em 90 dias, e ela entra em vigor com o Orçamento do Estado seguinte.

Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feito Ler o texto oficial

Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário

O debate no Plenário

13 intervenções a 7 jan 2026 · 9 partidos

Voto de cada partido: Votação na generalidade · 9 jan 2026 · Rejeitado

PSDContra1 interv.
- Paula Cardoso Vídeo Diário, p. 45–46
CHA favor4 interv.
- Madalena Cordeiro Vídeo Diário, p. 38–39
- Pedro dos Santos Frazão Vídeo Diário
- Sandra Ribeiro Vídeo Diário, p. 46–47
- Idalina Durães Vídeo Diário, p. 47–48
PSContra2 interv.
- Patrícia Faro Vídeo Diário, p. 40–42
- Marcos Perestrello Vídeo Diário, p. 43–44
ILContra1 interv.
- Rui Rocha Vídeo Diário, p. 43–44
LA favor1 interv.
- Isabel Mendes Lopes Vídeo Diário, p. 42–43
PCPAbstenção1 interv.
- Paula Santos Vídeo Diário, p. 39–40
CDS-PPContra1 interv.
- Paulo Núncio Vídeo Diário, p. 42
JPPA favor1 interv.
- Filipe Sousa Vídeo Diário, p. 40
PANA favor1 interv.
- Inês de Sousa Real Vídeo Diário, p. 39

Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.

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