Projeto de Lei 309/XVII: Processo extraordinário de recuperação de pendências das juntas médicas de avaliação de incapacidade
Votação final global · 23 jan 2026
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129 deputados a favor, 89 contra e 11 abstenções.
Sem registo de voto: JPP
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Cria um processo extraordinário para tratar os pedidos pendentes de avaliação por juntas médicas de incapacidade, a funcionar nas Unidades Locais de Saúde. Os autores defendem que as listas de espera são muito longas em alguns concelhos, como nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
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Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.