Projeto de Lei 451/XVII: Estabelece medidas excecionais de apoio e proteção social nos concelhos afetados pelas tempestades
Votação na generalidade · 25 fev 2026
Toque num partido para ver os seus lugares
72 deputados a favor, 91 contra e 67 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
A proposta cria um apoio extraordinário ao rendimento das famílias com perda de rendimentos ou carência, nos concelhos em calamidade pelas tempestades. Prorroga ainda por seis meses os subsídios de desemprego cujo prazo termine entre 1 de janeiro e 31 de março de 2026. Os autores defendem que as famílias afetadas precisam de uma resposta rápida.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário
47 intervenções a 25 fev 2026 · 10 partidos
Voto de cada partido: Votação na generalidade · 25 fev 2026 · Rejeitado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.