Projeto de Lei 447/XVII: Estabelece um bónus extraordinário para operacionais mobilizados na resposta às tempestades
Votação na generalidade · 25 fev 2026
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72 deputados a favor, 100 contra e 58 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
A proposta cria um bónus extraordinário para bombeiros, militares, forças de segurança e trabalhadores municipais, entre outros, que atuam nas zonas em calamidade. O bónus seria 20% do salário base bruto mensal, pago em proporção ao tempo de mobilização, e isento de IRS e contribuições sociais. Os autores defendem que o bónus reconhece o risco e o desgaste.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
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