Projeto de Resolução 443/XVII: Recomenda ao Governo a criação do Programa Nacional de Apoio às Cooperativas de Habitação
Votação na generalidade · 9 jan 2026
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12 deputados a favor, 151 contra e 67 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que crie, em 2026, um programa nacional para cooperativas de habitação, com terrenos públicos cedidos gratuitamente por longos períodos e crédito com juros reduzidos. Os autores defendem que estas cooperativas, sem fins lucrativos e de propriedade coletiva, podem oferecer habitação a custos controlados.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
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Voto de cada partido: Votação na generalidade · 9 jan 2026 · Rejeitado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.