Altera o Código do Trabalho para proteger melhor quem trabalha por turnos e à noite

Voto de cada partido: Votação na generalidade · 19 jun 2026 · Rejeitado

• PSD✕Contra10 interv.

  Defendeu a reforma como amiga da competitividade e destinada a aumentar salários, considerando-a alinhada com a legislação europeia e legitimada pelo programa eleitoral e pelo acordo tripartido. Questionou a ministra sobre o banco de horas, as férias, as compensações e a licença parental.

  • Isaura Morais▶ VídeoDiário, p. 6–7
  • Helga Correia▶ VídeoDiário, p. 11–12
  • Carla Barros▶ VídeoDiário, p. 16–17
  • Teresa Morais▶ Vídeo 1Diário, p. 31▶ Vídeo 2Diário, p. 57
  • Francisco José Martins▶ VídeoDiário, p. 38–39
  • Hugo Soares▶ Vídeo 1Diário, p. 41–43▶ Vídeo 2Diário, p. 55▶ Vídeo 3Diário, p. 56▶ Vídeo 4Diário, p. 57
• CH✓A favor11 interv.

  Questionou a ministra sobre a reintegração e os trabalhadores por turnos, considerando que a reforma não os valoriza. Defendeu a reintegração em despedimentos ilegais, a reposição de 25 dias de férias e um subsídio para turnos, e considerou que o PS não apresentou propostas.

  • Paulo Seco▶ VídeoDiário, p. 10
  • André Ventura▶ Vídeo 1Diário, p. 20–21▶ Vídeo 2Diário, p. 26–28▶ Vídeo 3Diário, p. 30–31▶ Vídeo 4Diário, p. 32▶ Vídeo 5Diário, p. 47–50▶ Vídeo 6Diário, p. 51–52▶ Vídeo 7Diário, p. 56
  • Pedro Pinto▶ Vídeo 1Diário, p. 33▶ Vídeo 2Diário, p. 54–55
  • Felicidade Vital▶ VídeoDiário, p. 39–40
• PS–Abstenção11 interv.

  Considerou que a reforma reduz direitos, aumenta a precariedade e facilita despedimentos, e que não estava no programa eleitoral. Criticou as concessões do Governo ao Chega, considerando que este mudou de posição e propõe um banco de horas individual.

  • Sofia Pereira▶ VídeoDiário, p. 13
  • Miguel Cabrita▶ Vídeo 1Diário, p. 20▶ Vídeo 2Diário, p. 33▶ Vídeo 3Diário, p. 37–38▶ Vídeo 4Diário, p. 40
  • Hugo Oliveira▶ VídeoDiário, p. 28–29
  • Eurico Brilhante Dias▶ Vídeo 1Diário, p. 34▶ Vídeo 2Diário, p. 50–51▶ Vídeo 3Diário, p. 53–54▶ Vídeo 4Diário, p. 55
  • Ana Bernardo▶ VídeoDiário, p. 45–46
• IL–Abstenção3 interv.

  Considerou que a proposta do Governo, embora no caminho certo, não é uma reforma estrutural. Propôs licença parental até 240 dias, com 42 dias obrigatórios para o pai, e direitos para trabalhadores independentes e famílias monoparentais, questionando a disponibilidade do Governo para as incorporar.

  • Mariana Leitão▶ Vídeo 1Diário, p. 10–11▶ Vídeo 2Diário, p. 23–26▶ Vídeo 3Diário, p. 29–30
• L✓A favor4 interv.

  Considerou que o pacote laboral não estava no programa eleitoral e defendeu 35 horas semanais, 25 dias de férias e seis meses de licença parental pagos a 100 %. Criticou que trabalhadores que ganham em tribunal possam não ser readmitidos.

  • Isabel Mendes Lopes▶ Vídeo 1Diário, p. 14–15▶ Vídeo 2Diário, p. 34–35
  • Rui Tavares▶ Vídeo 1Diário, p. 46–47▶ Vídeo 2Diário, p. 56
• PCP✓A favor2 interv.

  Considerou que o pacote laboral prejudica os trabalhadores, questionando que artigo impede as grandes empresas de aumentar os salários. Alertou para o agravamento da precariedade, do trabalho extraordinário não pago e dos despedimentos, apelando ao voto contra.

  • Alfredo Maia▶ VídeoDiário, p. 7
  • Paulo Raimundo▶ VídeoDiário, p. 36–37
• CDS-PP✕Contra2 interv.

  Considerou que a legislação laboral rígida prejudica sobretudo jovens e desempregados, defendendo uma reforma para flexibilizar o Código do Trabalho. Questionou o PS sobre as ideias de Mário Centeno sobre o mercado de trabalho e defendeu que a reforma não pode ser adiada.

  • Paulo Núncio▶ Vídeo 1Diário, p. 7–8▶ Vídeo 2Diário, p. 44–45
• BE✓A favor1 interv.

  Considerou que o pacote laboral puxa os salários para baixo e não garante direitos aos trabalhadores por turnos. Criticou as 48 propostas de alteração do Chega, por não incluírem a redução da idade da reforma.

  • Fabian Figueiredo▶ VídeoDiário, p. 15–16
• JPP✓A favor1 interv.

  Considerou que qualquer política que aumente a instabilidade laboral dificulta o combate ao inverno demográfico. Defendeu que os primeiros meses de vida de uma criança são prioridade nacional, considerando o apoio às famílias um investimento, não uma despesa.

  • Filipe Sousa▶ VídeoDiário, p. 21–22
• PAN✓A favor1 interv.

  Considerou que a reforma limita direitos à greve e exige declarações a mães que amamentam. Defendeu o luto gestacional, a redução de duas horas sem perda de direitos para quem tem filhos até aos 2 anos e a proteção de vítimas de violência doméstica.

  • Inês de Sousa Real▶ VídeoDiário, p. 22
• Governo5 interv.

  Defendeu a reforma Trabalho XXI como forma de aumentar produtividade, competitividade e salários, considerando que reforça direitos na parentalidade, nas compensações e na regulação da inteligência artificial. Considerou que flexibiliza regimes laborais rígidos e não corta direitos dos trabalhadores.

  • Maria do Rosário Palma RamalhoMinistra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social▶ Vídeo 1Diário, p. 3–6▶ Vídeo 2Diário, p. 9–10▶ Vídeo 3Diário, p. 12Diário, p. 17–20▶ Vídeo 5Diário, p. 57–59

Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.

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