Projeto de Lei 658/XVII: Alarga a licença parental inicial, reforça os períodos exclusivos da mãe e do pai e protege as famílias monoparentais, alterando o Código do Trabalho, o Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e o Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril
Votação na generalidade · 19 jun 2026
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12 deputados a favor, 91 contra e 127 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
O JPP propõe alargar a licença parental inicial para 180, 240 ou 365 dias e reforçar os períodos exclusivos da mãe e do pai. Os autores defendem que a medida apoia a natalidade e a presença dos pais nos primeiros meses. Quem exerce sozinho as responsabilidades parentais poderia usar a totalidade da licença escolhida.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
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