Altera o Código do Trabalho e a proteção na parentalidade, com flexibilidade e garantias

Voto de cada partido: Votação na generalidade · 19 jun 2026 · Rejeitado

• PSD✓A favor10 interv.
  • Isaura Morais▶ VídeoDiário, p. 6–7
  • Helga Correia▶ VídeoDiário, p. 11–12
  • Carla Barros▶ VídeoDiário, p. 16–17
  • Teresa Morais▶ Vídeo 1Diário, p. 31▶ Vídeo 2Diário, p. 57
  • Francisco José Martins▶ VídeoDiário, p. 38–39
  • Hugo Soares▶ Vídeo 1Diário, p. 41–43▶ Vídeo 2Diário, p. 55▶ Vídeo 3Diário, p. 56▶ Vídeo 4Diário, p. 57
• CH✕Contra11 interv.
  • Paulo Seco▶ VídeoDiário, p. 10
  • André Ventura▶ Vídeo 1Diário, p. 20–21▶ Vídeo 2Diário, p. 26–28▶ Vídeo 3Diário, p. 30–31▶ Vídeo 4Diário, p. 32▶ Vídeo 5Diário, p. 47–50▶ Vídeo 6Diário, p. 51–52▶ Vídeo 7Diário, p. 56
  • Pedro Pinto▶ Vídeo 1Diário, p. 33▶ Vídeo 2Diário, p. 54–55
  • Felicidade Vital▶ VídeoDiário, p. 39–40
• PS✕Contra11 interv.
  • Sofia Pereira▶ VídeoDiário, p. 13
  • Miguel Cabrita▶ Vídeo 1Diário, p. 20▶ Vídeo 2Diário, p. 33▶ Vídeo 3Diário, p. 37–38▶ Vídeo 4Diário, p. 40
  • Hugo Oliveira▶ VídeoDiário, p. 28–29
  • Eurico Brilhante Dias▶ Vídeo 1Diário, p. 34▶ Vídeo 2Diário, p. 50–51▶ Vídeo 3Diário, p. 53–54▶ Vídeo 4Diário, p. 55
  • Ana Bernardo▶ VídeoDiário, p. 45–46
• IL✓A favor3 interv.
  • Mariana Leitão▶ Vídeo 1Diário, p. 10–11▶ Vídeo 2Diário, p. 23–26▶ Vídeo 3Diário, p. 29–30
• L✕Contra4 interv.
  • Isabel Mendes Lopes▶ Vídeo 1Diário, p. 14–15▶ Vídeo 2Diário, p. 34–35
  • Rui Tavares▶ Vídeo 1Diário, p. 46–47▶ Vídeo 2Diário, p. 56
• PCP✕Contra2 interv.
  • Alfredo Maia▶ VídeoDiário, p. 7
  • Paulo Raimundo▶ VídeoDiário, p. 36–37
• CDS-PP✓A favor2 interv.
  • Paulo Núncio▶ Vídeo 1Diário, p. 7–8▶ Vídeo 2Diário, p. 44–45
• BE✕Contra1 interv.
  • Fabian Figueiredo▶ VídeoDiário, p. 15–16
• JPP✕Contra1 interv.
  • Filipe Sousa▶ VídeoDiário, p. 21–22
• PAN✕Contra1 interv.
  • Inês de Sousa Real▶ VídeoDiário, p. 22
• Governo5 interv.
  • Maria do Rosário Palma RamalhoMinistra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social▶ Vídeo 1Diário, p. 3–6▶ Vídeo 2Diário, p. 9–10▶ Vídeo 3Diário, p. 12Diário, p. 17–20▶ Vídeo 5Diário, p. 57–59

Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.

Mais sobre trabalho e segurança social

• 19 jun 2026✕RejeitadoPropõe o Trabalho com Futuro, com horário de 35 horas e semana de quatro dias
• 19 jun 2026✕RejeitadoAltera o Código do Trabalho para reforçar direitos e a contratação coletiva
• 19 jun 2026✕RejeitadoAltera o Código do Trabalho: parentalidade, transparência salarial e flexibilidade
• 19 jun 2026✕RejeitadoReforça direitos laborais de parentalidade e faltas para animais de companhia
• 19 jun 2026✕RejeitadoAlarga a licença parental inicial e reforça os períodos exclusivos da mãe e do pai
• 19 jun 2026✕RejeitadoAltera o Código do Trabalho para proteger melhor quem trabalha por turnos e à noite