Obriga a encaminhar utentes para fora do SNS quando são excedidos os tempos máximos

Resultado da votação

Votação na generalidade · 30 jan 2026

Toque num partido para ver os seus lugares

62 vs 168

a favor vs contra · 0 abstenções

✓ A favor62 deputados

– Abstenção0 deputados

Nenhum partido

✕ Contra168 deputados

Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.

Em linguagem simples

A proposta obriga o Estado a encaminhar utentes para o setor privado ou social quando se esgotam os tempos máximos e o SNS não consegue responder em tempo útil. Os autores defendem que o encaminhamento deve ser rápido e de qualidade. Propõe também regras mais exigentes e uma fiscalização contínua dos contratos com estas entidades.

O que muda

O Estado tem de referenciar utentes para fora do SNS quando este não responde em tempo útil.
O contraente público deve designar um gestor do contrato para acompanhar a execução permanentemente.
As entidades prestadoras devem fornecer atempadamente as informações para acompanhar o contrato.

Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feito Ler o texto oficial

Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário

O debate no Plenário

14 intervenções a 28 jan 2026 · 9 partidos

Voto de cada partido: Votação na generalidade · 30 jan 2026 · Rejeitado

PSDContra2 interv.
- Francisco Sousa Vieira Vídeo Diário, p. 28–29
- Miguel Guimarães Vídeo Diário, p. 37–38
CHA favor4 interv.
- Patrícia Nascimento Vídeo 1 Diário, p. 27–28 Vídeo 2 Diário, p. 30–331
- Cláudia Estêvão Vídeo 1 Diário, p. 38–39 Vídeo 2 Diário, p. 39
PSContra2 interv.
- Sofia Andrade Vídeo Diário, p. 29–30
- Susana Correia Vídeo Diário, p. 36–37
ILContra1 interv.
- João Alves Ambrósio Vídeo Diário, p. 31–32
LContra1 interv.
- Patrícia Gonçalves Vídeo Diário, p. 33
PCPContra1 interv.
- Paula Santos Vídeo Diário, p. 35
CDS-PPContra1 interv.
- João Pinho de Almeida Vídeo Diário, p. 33–34
JPPA favor1 interv.
- Filipe Sousa Vídeo Diário, p. 32–33
PANA favor1 interv.
- Inês de Sousa Real Vídeo Diário, p. 31

Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.

Obriga a encaminhar utentes para fora do SNS quando são excedidos os tempos máximos

Resultado da votação

Em linguagem simples

O que muda

Obriga a encaminhar utentes para fora do SNS quando são excedidos os tempos máximos

Resultado da votação

Em linguagem simples

O que muda

O debate no Plenário

O debate no Plenário

Mais sobre saúde