Projeto de Lei 355/XVII: Alteração Estatuto do SNS, designando por via de concurso público e avaliação independente cargos de direção e administração
Votação na generalidade · 30 jan 2026
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61 deputados a favor, 158 contra e 11 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
A proposta prevê que os órgãos de gestão do SNS sejam escolhidos por concurso público, com júri independente. Os autores defendem que isto reduz a influência política e dá mais estabilidade às administrações. Defendem também mandatos de duração fixa, com saída antecipada só por motivos objetivos previstos na lei.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário
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Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.