Reforça a estabilidade dos órgãos de gestão do SNS com cartas de missão e pareceres

Resultado da votação

Votação na generalidade · 30 jan 2026

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7 vs 158

a favor vs contra · 65 abstenções

✓ A favor7 deputados

– Abstenção65 deputados

✕ Contra158 deputados

Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.

Em linguagem simples

A proposta pretende dificultar a cessação de funções ou a dissolução dos órgãos de gestão do SNS por motivos meramente políticos. Os autores defendem que os diretores executivos devem assinar cartas de missão com objetivos quantificados e calendarizados. A proposta prevê também que as dissoluções sejam precedidas de pareceres não vinculativos.

O que muda

O diretor executivo e o coordenador assinam, nos 90 dias seguintes à designação, uma carta de missão.
A carta de missão deve ser publicitada no Diário da República.
A dissolução do conselho de administração passa a exigir parecer prévio não vinculativo do conselho consultivo.

Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feito Ler o texto oficial

Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário

O debate no Plenário

22 intervenções a 30 jan 2026 · 9 partidos

Voto de cada partido: Votação na generalidade · 30 jan 2026 · Rejeitado

PSDContra3 interv.
- Sofia Carreira Vídeo Diário, p. 60
- Isabel Fernandes Vídeo Diário, p. 67–68
- Miguel Guimarães Vídeo Diário, p. 70
CHAbstenção4 interv.
- Cristina Vieira Henriques Vídeo 1 Diário, p. 59–60 Vídeo 2 Diário, p. 61
- Marta Martins da Silva Vídeo Diário, p. 67
- Pedro Pinto Vídeo Diário, p. 72
PSContra5 interv.
- Irene Costa Vídeo Diário, p. 63–64
- Jorge Botelho Vídeo 1 Diário, p. 66–67 Vídeo 2 Diário, p. 68–69
- Marcos Perestrello Vídeo 1 Diário, p. 73 Vídeo 2 Diário
ILContra2 interv.
- Joana Cordeiro Vídeo 1 Diário, p. 62–63 Vídeo 2 Diário, p. 64–65
LA favor4 interv.
- Paulo Muacho Vídeo 1 Diário, p. 57–58 Vídeo 2 Diário, p. 64 Vídeo 3 Diário, p. 70–72 Vídeo 4 Diário, p. 73
PCPAbstenção1 interv.
- Paula Santos Vídeo Diário, p. 58
CDS-PPContra1 interv.
- João Pinho de Almeida Vídeo Diário, p. 69–70
BEAbstenção1 interv.
- Fabian Figueiredo Vídeo Diário, p. 61
PANA favor1 interv.
- Inês de Sousa Real Vídeo Diário, p. 65–66

Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.

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