Projeto de Lei 376/XVII: Novas regras para a constituição dos Conselhos de Administração das Unidades do Serviço Nacional de Saúde
Votação na generalidade · 30 jan 2026
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11 deputados a favor, 218 contra e 1 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
A proposta muda a forma de constituir as administrações das unidades do SNS. O presidente seria escolhido por concurso público, com avaliação de um programa de ação. Diretores clínicos, enfermeiros-diretores e técnicos coordenadores seriam eleitos pelos seus pares. Os autores defendem que a escolha deve centrar-se no programa para a unidade, e não na lealdade partidária.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário
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Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.