Recomenda ao Governo que aumente a consignação do IRS de 1% para 1,5%

Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.

Em linguagem simples

Recomenda ao Governo que aumente de 1% para 1,5% a parte do IRS que os contribuintes podem destinar a entidades de utilidade pública do setor social. Os autores defendem que a medida reforçaria o financiamento dessas entidades sem agravar a carga fiscal. O aumento deve acontecer quando as condições financeiras do País o permitirem.

Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial

Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário