Aumenta para 1,5% a consignação do IRS e permite destiná-la a até quatro entidades

Resultado da votação

Votação na generalidade · 19 jun 2026

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16 vs 91

a favor vs contra · 123 abstenções

✓ A favor16 deputados

– Abstenção123 deputados

✕ Contra91 deputados

Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.

Em linguagem simples

O projeto aumenta de 1% para 1,5% a parte do IRS que cada contribuinte pode destinar a entidades culturais, juvenis, desportivas e ambientais. Os autores defendem que a escolha de uma só entidade tende a concentrar os recursos em poucas organizações, prejudicando as associações locais. Os autores afirmam que a medida não tem custos relevantes para o Estado.

O que muda

Eleva de 1% para 1,5% do IRS liquidado a quota que o contribuinte pode destinar a entidades.
Permite destinar essa quota a até quatro entidades, em frações ou na totalidade a uma só.
Se forem várias entidades, o contribuinte indica na declaração a parte que atribui a cada uma.

Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feito Ler o texto oficial

Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário

O debate no Plenário

18 intervenções a 18 jun 2026 · 9 partidos

Voto de cada partido: Votação na generalidade · 19 jun 2026 · Rejeitado

PSDContra5 interv.
- Ricardo Carlos Vídeo 1 Diário, p. 100–101 Vídeo 2 Diário, p. 102 Vídeo 3 Diário, p. 108 Vídeo 4 Diário, p. 109
- Célia Freire Vídeo Diário, p. 106–107
CHAbstenção2 interv.
- Raul Melo Vídeo Diário, p. 101–102
- Carlos Barbosa Vídeo Diário, p. 105–106
PSAbstenção2 interv.
- Miguel Matos Vídeo 1 Diário, p. 102–104 Vídeo 2 Diário, p. 108
ILA favor1 interv.
- Miguel Rangel Vídeo Diário, p. 98
LA favor2 interv.
- Patrícia Gonçalves Vídeo 1 Diário, p. 97 Vídeo 2 Diário, p. 98–99
PCPAbstenção1 interv.
- Alfredo Maia Vídeo Diário, p. 99–100
CDS-PPContra3 interv.
- Paulo Núncio Vídeo 1 Diário, p. 96–97 Vídeo 2 Diário, p. 97 Vídeo 3 Diário, p. 109–110
JPPAbstenção1 interv.
- Filipe Sousa Vídeo Diário, p. 104–105
PANA favor1 interv.
- Inês de Sousa Real Vídeo Diário, p. 107

Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.

Aumenta para 1,5% a consignação do IRS e permite destiná-la a até quatro entidades

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