Reforça as deduções no IRS por cada dependente, para apoiar famílias com crianças

Resultado da votação

Votação na generalidade · 12 jun 2026

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9 vs 91

a favor vs contra · 130 abstenções

✓ A favor9 deputados

– Abstenção130 deputados

✕ Contra91 deputados

Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.

Em linguagem simples

Propõe aumentar as deduções no IRS por cada dependente, como as crianças e jovens a cargo, que reduzem o imposto a pagar. Os autores defendem que a medida contribui para reduzir a pobreza infantil e dá um apoio mais uniforme às famílias. Em 2025 existiam cerca de 301 mil crianças em situação de pobreza, segundo o texto.

O que muda

Aumenta o montante fixo da dedução por cada dependente no artigo 78.º-A do Código do IRS.
Aumenta também o montante adicional por dependente com até três anos de idade.
A alteração entra em vigor com o Orçamento do Estado seguinte à publicação.

Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feito Ler o texto oficial

Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário

O debate no Plenário

17 intervenções a 11 jun 2026 · 8 partidos

Voto de cada partido: Votação na generalidade · 12 jun 2026 · Rejeitado

PSDContra3 interv.
- Ana Oliveira Vídeo Diário, p. 86
- Almiro Moreira Vídeo 1 Diário, p. 93–94 Vídeo 2 Diário, p. 94–95
CHAbstenção4 interv.
- Patrícia Almeida Vídeo 1 Diário, p. 87–88 Vídeo 2 Diário, p. 94
- Filipe Melo Vídeo 1 Diário, p. 91–92 Vídeo 2 Diário, p. 96
PSAbstenção2 interv.
- António Mendonça Mendes Vídeo 1 Diário, p. 90–91 Vídeo 2 Diário, p. 92–93
ILAbstenção3 interv.
- Mário Amorim Lopes Vídeo 1 Diário, p. 85 Vídeo 2 Diário, p. 87 Vídeo 3 Diário, p. 97–98
LA favor2 interv.
- Patrícia Gonçalves Vídeo 1 Diário, p. 86–87 Vídeo 2 Diário, p. 88–89
PCPAbstenção1 interv.
- Alfredo Maia Vídeo Diário, p. 95–96
CDS-PPContra1 interv.
- João Pinho de Almeida Vídeo Diário, p. 89–90
JPPA favor1 interv.
- Filipe Sousa Vídeo Diário, p. 89

Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.

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