Projeto de Resolução 548/XVII: Recomenda ao Governo a implementação urgente de um sistema de alerta por rádio com envio automático de SMS georreferenciadas em situações de emergência e catástrofe
Votação Deliberação · 27 fev 2026
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136 deputados a favor, 91 contra e 3 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
O documento recomenda ao Governo que, em até 90 dias, implemente um sistema de alerta, por rádio, que envie SMS automáticas às pessoas de zonas em risco. Os autores defendem que a tecnologia já existe e que os alertas devem chegar só a quem está em risco, para não sobrecarregar as redes.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário