Reforça o subsídio de funeral em caso de morte de menor ou de maior acompanhado

Resultado da votação

Votação na generalidade · 10 abr 2026

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139 vs 89

a favor vs contra · 2 abstenções

✓ A favor139 deputados

– Abstenção2 deputados

✕ Contra89 deputados

Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.

Em linguagem simples

Propõe que o subsídio de funeral possa chegar a três vezes o indexante dos apoios sociais em caso de morte de menor ou de adulto com o estatuto de maior acompanhado. Nos restantes casos, o valor mínimo passaria de meio para um indexante. Os autores defendem que o valor atual é baixo face ao custo de um funeral.

O que muda

Em caso de morte de menor, o subsídio tem o limite de três vezes o indexante dos apoios sociais.
Maiores acompanhados com incapacidade comprovada desde a maioridade têm o mesmo limite de três vezes o indexante.
Prevê-se regulamentação no prazo de 60 dias após a publicação, para o caso dos maiores acompanhados.

Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feito Ler o texto oficial

Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário

O debate no Plenário

19 intervenções a 9 abr 2026 · 10 partidos

Voto de cada partido: Votação na generalidade · 10 abr 2026 · Aprovado

PSDContra3 interv.
- Manuela Carvalho Vídeo Diário, p. 32–33
- Isaura Morais Vídeo 1 Diário, p. 40–41 Vídeo 2 Diário, p. 42
CHA favor5 interv.
- Catarina Salgueiro Vídeo 1 Diário, p. 32 Vídeo 2 Diário, p. 33
- Armando Grave Vídeo Diário, p. 41–42
- Pedro Pinto Vídeo Diário, p. 44
- Lina Pinheiro Vídeo Diário, p. 45–46
PSA favor3 interv.
- Dália Miranda Vídeo 1 Diário, p. 36 Vídeo 2 Diário, p. 37–38
- Miguel Cabrita Vídeo Diário, p. 43–44
ILA favor2 interv.
- Joana Cordeiro Vídeo 1 Diário, p. 37 Vídeo 2 Diário, p. 39–40
LA favor1 interv.
- Tomás Pereira Vídeo Diário, p. 35
PCPA favor1 interv.
- Alfredo Maia Vídeo Diário, p. 38–39
CDS-PPAbstenção1 interv.
- João Pinho de Almeida Vídeo Diário, p. 42–43
BEA favor1 interv.
- Fabian Figueiredo Vídeo Diário, p. 40
JPPA favor1 interv.
- Filipe Sousa Vídeo Diário, p. 35
PANA favor1 interv.
- Inês de Sousa Real Vídeo Diário, p. 34

Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.

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