Projeto de Resolução 634/XVII: Garantia do apoio à recuperação da habitação em todos os territórios afetados pelo comboio de tempestades
Votação na generalidade · 25 fev 2026
Toque num partido para ver os seus lugares
79 deputados a favor, 91 contra e 60 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que garanta o direito à habitação das famílias desalojadas pelas tempestades, em concelhos com ou sem situação de calamidade. Os autores defendem que é preciso reforçar os apoios, sobretudo nos casos de perda total ou de danos acima de 10 mil euros, e apoiar também instituições sociais e de saúde.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
47 intervenções a 25 fev 2026 · 10 partidos
Voto de cada partido: Votação na generalidade · 25 fev 2026 · Rejeitado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.