Projeto de Resolução 652/XVII: Recomenda ao Governo o desenvolvimento de uma estratégia pública para as Comunidades de Energia Renovável, garantindo a sua integração nas políticas de energia, habitação e coesão territorial
Votação na generalidade · 13 mar 2026
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12 deputados a favor, 100 contra e 118 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo uma estratégia nacional para as Comunidades de Energia Renovável, grupos de cidadãos e autarquias que produzem e partilham energia renovável, com metas de participação e de redução da pobreza energética. Os autores defendem que famílias com menos rendimentos, arrendatários e moradores de habitação pública têm acesso limitado a estas comunidades.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
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Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.