Projeto de Resolução 667/XVII: Recomenda que os exames nacionais dos estudantes com daltonismo lhes estejam totalmente adaptados
Votação final global · 25 jun 2026 · por unanimidade
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230 deputados a favor, 0 contra e 0 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que os exames nacionais não dependam exclusivamente da cor para distinguir informação. Inclui orientações técnicas para o Júri Nacional de Exames, um protocolo para situações durante a prova e formação de docentes e vigilantes. Os autores defendem que a falta de normas claras deixa a responsabilidade nos estudantes e nas famílias.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário