Projeto de Resolução 837/XVII: Adoção de medidas de apoio e compensação a sectores mais afetados pelo aumento dos preços dos combustíveis e outros fatores de produção
Votação na generalidade · 25 set 2026
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11 deputados a favor, 158 contra e 61 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que compense empresas de transporte, pesca, agricultura e indústria pelo aumento de custos. O apoio cobriria o aumento de despesa enquanto os combustíveis estiverem mais de 10% acima do nível do início de março de 2026. Pede também que o Estado compre adubos e rações para os vender a preço controlado a pequenos e médios agricultores.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário