Recomenda ao Governo um mecanismo de preços máximos e limites de margem nos combustíveis

Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.

Em linguagem simples

Recomenda ao Governo que crie um mecanismo para regular os preços dos combustíveis, com preços máximos, limites de margem de lucro e impostos. Os autores defendem que estas medidas são compatíveis com as regras europeias se forem temporárias, proporcionais e não discriminatórias.

Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial

Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário