Projeto de Resolução 736/XVII: Recomenda ao Governo a criação de um mecanismo de redução automática do ISP em períodos de subida acentuada dos preços do petróleo
Votação na generalidade · 25 set 2026
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71 deputados a favor, 91 contra e 68 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que crie um mecanismo automático que baixe o ISP, o imposto sobre os combustíveis, quando o petróleo sobe muito. Seria ativado sempre que o preço médio semanal do Brent ultrapassasse 100 dólares, com descida inicial de 30% do imposto. Os autores defendem que daria previsibilidade a famílias e empresas, sem decisões administrativas discricionárias.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário