Altera as finanças das autarquias para reforçar a coesão e a resposta a calamidades

Resultado da votação

Votação na generalidade · 8 mai 2026

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62 vs 94

a favor vs contra · 74 abstenções

✓ A favor62 deputados

– Abstenção74 deputados

✕ Contra94 deputados

Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.

Em linguagem simples

Altera a lei das finanças locais para reforçar a coesão territorial e a resposta a calamidades. Os autores defendem que muitos municípios não têm fundos para os prejuízos das tempestades e que devem apresentar planos concretos para equilibrar as contas.

O que muda

Nos concelhos em calamidade, as isenções de impostos podem ser concedidas sem regulamento aprovado pela assembleia municipal.
Os territórios abrangidos pelo Programa Nacional para a Coesão Territorial recebem uma majoração de 5% nas transferências.
Os empréstimos de curto prazo precisam da aprovação da assembleia municipal na sessão anual do orçamento, também em calamidade.

Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feito Ler o texto oficial

Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário

O debate no Plenário

20 intervenções a 7 mai 2026 · 10 partidos e o Governo

Voto de cada partido: Votação na generalidade · 8 mai 2026 · Rejeitado

PSDContra3 interv.
- Marco Claudino Vídeo Diário, p. 17–18
- Olga Freire Vídeo Diário, p. 22
- Ricardo Carvalho Vídeo Diário, p. 26
CHA favor2 interv.
- Bruno Nunes Vídeo Diário, p. 16–17
- Luís Paulo Fernandes Vídeo Diário, p. 20
PSAbstenção3 interv.
- André Rijo Vídeo 1 Diário, p. 23–24 Vídeo 2 Diário, p. 26
- Marina Gonçalves Vídeo Diário, p. 28
ILAbstenção1 interv.
- Miguel Rangel Vídeo Diário, p. 23
LAbstenção1 interv.
- Filipa Pinto Vídeo Diário, p. 21–22
PCPContra1 interv.
- Alfredo Maia Vídeo Diário, p. 19–20
CDS-PPContra1 interv.
- João Pinho de Almeida Vídeo Diário, p. 24–25
BEAbstenção2 interv.
- Fabian Figueiredo Vídeo 1 Diário, p. 17 Vídeo 2 Diário, p. 27
JPPA favor1 interv.
- Filipe Sousa Vídeo Diário, p. 21
PANA favor1 interv.
- Inês de Sousa Real Vídeo Diário, p. 25–26
Governo4 interv.
- Manuel Castro AlmeidaMinistro da Economia e da Coesão Territorial Vídeo 1 Diário, p. 15–16 Vídeo 2 Diário, p. 17 Vídeo 3 Diário, p. 18–19
- Silvério RegaladoSecretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território Vídeo Diário, p. 27

Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.

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