Projeto de Lei 568/XVII: Aprova medidas excecionais de apoio aos municípios afetados pelas tempestades ocorridos em território nacional
Votação na generalidade · 8 mai 2026
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130 deputados a favor, 100 contra e 0 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Propõe medidas excecionais para que os municípios afetados pelas tempestades de janeiro e fevereiro de 2026 recuperem infraestruturas e equipamentos. Os autores defendem que as medidas abranjam todos os municípios afetados, não só os identificados pelo Governo.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário
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Voto de cada partido: Votação na generalidade · 8 mai 2026 · Aprovado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.