Recomenda ao Governo a reabilitação e modernização dos tribunais dos Açores

Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.

Em linguagem simples

Recomenda ao Governo que reabilite e modernize os tribunais da Região Autónoma dos Açores. Os autores defendem que os edifícios estão degradados, que faltam magistrados e oficiais de justiça e que a conectividade tecnológica é limitada. Recomenda ainda uma avaliação técnica de todos os edifícios judiciais da região.

Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial

Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário