Projeto de Resolução 892/XVII: Recomenda ao Governo que assegure a plena efetividade do Passe do Antigo Combatente, a simplificação dos respetivos procedimentos e o reforço do acesso dos antigos combatentes aos direitos previstos no respetivo Estatuto
Votação na generalidade · 22 mai 2026
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170 deputados a favor, 0 contra e 60 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que aplique o Passe do Antigo Combatente de forma igual em todo o país, sem diferenças entre continente e regiões autónomas. Recomenda ainda simplificar procedimentos, dispensar a entrega repetida de documentos e pagar às transportadoras com regularidade. Os autores defendem que o passe deve ser fácil de usar, sobretudo para os mais velhos.
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