Projeto de Lei 598/XVII: Corrige a definição de agregado familiar para efeitos de abono de família e simplifica os processos de comprovação de rendimentos e agregado familiar
Votação na generalidade · 19 jun 2026
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81 deputados a favor, 91 contra e 58 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Propõe que, no abono de família, avós, tios e outros familiares que vivem na mesma casa deixem, em regra, de contar como membros do agregado. Os autores defendem que viver na mesma casa não equivale a sustentar a criança. A Segurança Social passaria a obter dados de outros serviços públicos, com autorização de quem pede.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
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Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.