Reforça a proteção de famílias vulneráveis no abono de família e outros apoios

Resultado da votação

Votação na generalidade · 19 jun 2026

Toque num partido para ver os seus lugares

73 vs 89

a favor vs contra · 68 abstenções

✓ A favor73 deputados

– Abstenção68 deputados

✕ Contra89 deputados

Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.

Em linguagem simples

Propõe alterar as regras do abono de família e de outros apoios sociais para famílias mais vulneráveis. Os autores defendem que, em certos casos, um agregado com um jovem com deficiência deve manter o estatuto de monoparental. Também defendem que mudanças temporárias no agregado, como a perda de habitação, não devem tirar o apoio.

O que muda

Mantém a monoparentalidade em certos casos de jovem com deficiência que perde o abono por limite de idade.
Em certas condições, mudanças temporárias no agregado, como a perda de habitação, não contam para a condição de recursos.
A lei entra em vigor com o Orçamento do Estado seguinte; o Governo tem 90 dias para regulamentar.

Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feito Ler o texto oficial

Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário

O debate no Plenário

18 intervenções a 18 jun 2026 · 9 partidos

Voto de cada partido: Votação na generalidade · 19 jun 2026 · Rejeitado

PSDContra4 interv.
- Leonor Cipriano Vídeo Diário, p. 72
- Teresa Morais Vídeo 1 Diário, p. 79–80 Vídeo 2 Diário, p. 80
- Vânia Jesus Vídeo Diário, p. 80–82
CHAbstenção3 interv.
- Armando Grave Vídeo Diário, p. 73
- Bernardo Pessanha Vídeo Diário, p. 77–78
- Pedro Pinto Vídeo Diário, p. 79
PSA favor3 interv.
- Dália Miranda Vídeo Diário, p. 75–76
- Pedro Delgado Alves Vídeo Diário, p. 80
- Patrícia Faro Vídeo Diário, p. 82
ILA favor1 interv.
- Joana Cordeiro Vídeo Diário, p. 74
LAbstenção3 interv.
- Isabel Mendes Lopes Vídeo 1 Diário, p. 71–72 Vídeo 2 Diário, p. 73 Vídeo 3 Diário, p. 84
PCPA favor1 interv.
- Alfredo Maia Vídeo Diário, p. 75
CDS-PPAbstenção1 interv.
- Paulo Núncio Vídeo Diário, p. 83
JPPA favor1 interv.
- Filipe Sousa Vídeo Diário, p. 76–77
PANA favor1 interv.
- Inês de Sousa Real Vídeo Diário, p. 78–79

Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.

Reforça a proteção de famílias vulneráveis no abono de família e outros apoios

Resultado da votação

Em linguagem simples

O que muda

Reforça a proteção de famílias vulneráveis no abono de família e outros apoios

Resultado da votação

Em linguagem simples

O que muda

O debate no Plenário

O debate no Plenário

Mais sobre trabalho e segurança social