Projeto de Lei 618/XVII: Clarifica o conceito de agregado familiar monoparental para atribuição da majoração do abono de família
Votação na generalidade · 19 jun 2026
Toque num partido para ver os seus lugares
79 deputados a favor, 91 contra e 60 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
O LIVRE propõe que a coabitação com certos adultos não faça perder a qualificação de agregado monoparental. Os autores defendem que os cortes automáticos da majoração agravam a pobreza infantil e a dependência económica. Afeta famílias monoparentais, maioritariamente com mães, incluindo casos com um filho adulto dependente.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário
18 intervenções a 18 jun 2026 · 9 partidos
Voto de cada partido: Votação na generalidade · 19 jun 2026 · Rejeitado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.