Projeto de Resolução 940/XVII: Recomenda ao Governo a limitação excecional das margens de lucro na comercialização de fertilizantes agrícolas, com reforço do apoio à produção agrícola nacional, a aplicação do IVA zero aos bens essenciais do cabaz alimentar e a redução temporária do IVA dos combustíveis e a regulação do seu preço de venda ao público
Votação na generalidade · 22 mai 2026
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8 deputados a favor, 158 contra e 64 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que limite excecionalmente as margens na venda de fertilizantes e apoie a produção agrícola nacional. Recomenda ainda IVA zero no cabaz alimentar, uma redução temporária do IVA dos combustíveis e a regulação do seu preço. Os autores defendem que a subida dos preços, ligada à guerra no Médio Oriente, pesa sobre famílias e agricultores.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
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