Projeto de Resolução 935/XVII: Recomenda ao Governo que limite excecionalmente a margem fiscal do Estado nos fertilizantes agrícolas, energia, combustíveis e bens alimentares essenciais
Votação na generalidade · 22 mai 2026
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9 deputados a favor, 102 contra e 119 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que reduza, de forma temporária, a parte de impostos e taxas do Estado nos preços de fertilizantes, energia, combustíveis e alimentos. Os autores defendem que o Estado não deve beneficiar de receitas adicionais causadas pela inflação, e que controlos de margens exigem antes uma avaliação de impacto económico.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
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