Projeto de Resolução 991/XVII: Pelo combate a todo o tipo de discriminação em Portugal
Votação na generalidade · 12 jun 2026
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67 deputados a favor, 151 contra e 12 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Os autores defendem que a legislação contra a discriminação por origem, orientação sexual, género e outras características tem pouco efeito, com poucas denúncias a resultar em condenação. A resolução recomenda ao Governo que reveja essa legislação, reforce a formação de juízes e magistrados do Ministério Público, e promova campanhas de sensibilização nas escolas.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
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Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.