Reforça a criminalização da discriminação e do incitamento ao ódio no Código Penal

Voto de cada partido: Votação na generalidade · 12 jun 2026 · Rejeitado

• PSD✕Contra3 interv.
  • António Rodrigues▶ Vídeo 1Diário, p. 54–56▶ Vídeo 2Diário, p. 67–68
  • Hugo Soares▶ VídeoDiário, p. 66–67
• CH✕Contra4 interv.
  • Rita Matias▶ VídeoDiário, p. 52–53
  • Cristina Rodrigues▶ Vídeo 1Diário, p. 62–63▶ Vídeo 2Diário, p. 64–65
  • Pedro Pinto▶ VídeoDiário, p. 67
• PS✓A favor3 interv.
  • Eva Cruzeiro▶ VídeoDiário, p. 57–58
  • Marcos Perestrello▶ VídeoDiário, p. 67
  • Filipe Neto BrandãoDiário, p. 83–84
• IL✕Contra1 interv.
  • Jorge Miguel Teixeira▶ VídeoDiário, p. 59
• L✓A favor1 interv.
  • Paulo Muacho▶ VídeoDiário, p. 51–52
• PCP✓A favor1 interv.
  • Paula Santos▶ VídeoDiário, p. 60
• CDS-PP✕Contra1 interv.
  • João Pinho de Almeida▶ VídeoDiário, p. 60–62
• BE✓A favor3 interv.
  • Fabian Figueiredo▶ Vídeo 1Diário, p. 54▶ Vídeo 2Diário, p. 64▶ Vídeo 3Diário, p. 66
• JPP✓A favor1 interv.
  • Filipe Sousa▶ VídeoDiário, p. 58–59
• PAN✓A favor1 interv.
  • Inês de Sousa Real▶ VídeoDiário, p. 56–57

Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.

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