Projeto de Lei 635/XVII: Lei da Promoção da Igualdade e do Combate à Discriminação Racial
Votação na generalidade · 12 jun 2026
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70 deputados a favor, 160 contra e 0 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Propõe uma lei que reforça os meios para combater a discriminação de pessoas racializadas, em áreas como a saúde, a educação, o emprego e a justiça. Os autores defendem que as pessoas racializadas estão mais expostas ao desemprego, à precariedade e à segregação territorial.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário
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Voto de cada partido: Votação na generalidade · 12 jun 2026 · Rejeitado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.