Projeto de Resolução 1007/XVII: Recomenda ao Governo que salvaguarde a pesca tradicional do atum e do peixe-espada na futura Reserva Marinha Dom Carlos I
Votação Deliberação · 19 jun 2026
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119 deputados a favor, 1 contra e 110 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
O CHEGA recomenda ao Governo que salvaguarde a pesca tradicional do atum e do peixe-espada na futura Reserva Marinha Dom Carlos I, com cerca de 173 mil quilómetros quadrados. Os autores defendem que estas práticas são seletivas e que uma proibição seria desequilibrada. Afeta sobretudo embarcações portuguesas que usam métodos tradicionais e as comunidades piscatórias.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário