Projeto de Resolução 1018/XVII: Recomenda ao Governo que Atualize e Simplifique a Legislação e Gestão Cinegética em Portugal
Votação Deliberação · 19 jun 2026
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128 deputados a favor, 8 contra e 94 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
O CHEGA recomenda ao Governo que atualize e simplifique a legislação e a gestão da caça. Os autores defendem que o regime atual está desajustado e que a caça deve ser valorizada como instrumento de gestão ambiental. Afeta caçadores, entidades gestoras de zonas de caça e o mundo rural.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário