Projeto de Lei 666/XVII: Procede à alteração do Código do Trabalho com incidência na parentalidade, na transparência salarial, na flexibilidade e produtividade laboral e na modernização das relações laborais
Votação na generalidade · 19 jun 2026
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60 deputados a favor, 168 contra e 2 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Esta proposta altera o Código do Trabalho em vários temas, sobretudo a parentalidade. Prevê uma licença parental de 270 dias, paga a 100% nos primeiros 180 dias e a 80% nos 90 dias seguintes. Os autores defendem que estas medidas apoiam a natalidade e a conciliação entre vida profissional e familiar.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
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Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.