Projeto de Lei 686/XVII: Valoriza o trabalho e as carreiras contributivas, fixa o direito à reforma com 40 anos de descontos sem penalizações, repõe a idade legal de reforma aos 65 anos, revoga o fator de sustentabilidade e propõe a revisão dos regimes especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice
Votação na generalidade · 3 jul 2026
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11 deputados a favor, 100 contra e 119 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
O projeto propõe que quem tenha 40 anos de descontos possa reformar-se sem penalizações. Pretende ainda repor a idade legal da reforma nos 65 anos e acabar com o fator de sustentabilidade, um corte automático ligado à esperança de vida. Os autores defendem que, somadas aos valores baixos, as penalizações deixam muitos reformados em situação de pobreza.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
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Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.