Projeto de Lei 688/XVII: Repõe a idade legal de reforma nos 65 anos ou 40 anos de carreira contributiva, consagra a eliminação do fator de sustentabilidade das pensões e estabelece o direito à reforma antecipada para trabalhadores por turnos e pessoas com deficiência
Votação na generalidade · 3 jul 2026
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72 deputados a favor, 100 contra e 58 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Propõe que a idade normal de reforma volte aos 65 anos e que 40 anos de carreira contributiva deem direito à pensão sem penalização. Propõe acabar com o fator de sustentabilidade e facilitar a reforma antecipada a trabalhadores por turnos e pessoas com deficiência. Os autores defendem que viver mais anos não significa viver com saúde para trabalhar.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário
56 intervenções a 3 jul 2026 · 10 partidos
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.