Projeto de Resolução 1293/XVII: Recomenda ao Governo o desenvolvimento de um modelo de reforma parcial, priorizando trabalhadores por turnos e com trabalho noturno
Votação na generalidade · 9 out 2026
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125 deputados a favor, 94 contra e 10 abstenções.
Sem registo de voto: PAN
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que crie uma reforma parcial voluntária: a pessoa trabalha menos horas, sem perder rendimento, e recebe uma pensão parcial. Daria prioridade a quem tem muitos anos de descontos e a quem trabalha por turnos ou à noite. Os autores defendem que o modelo deve evitar aumentar as desigualdades de género.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário