Recomenda ao Governo a requalificação do parque prisional português
Projeto de Resolução 1168/XVII: Recomenda ao Governo a requalificação do parque prisional português
Abstenção: PSD; a favor: os restantes.
Resultado da votação
Votação na generalidade · 16 out 2026
Toque num partido para ver os seus lugares
141 deputados a favor, 0 contra e 89 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Em linguagem simples
Recomenda ao Governo que faça uma auditoria técnica a todos os estabelecimentos prisionais e um plano para os requalificar e modernizar. Os autores defendem que as condições são degradadas e colocam em risco a segurança e quem trabalha nas prisões.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
Sem debate no Plenário
Foi enviada para discussão na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a 3 ago 2026 e depois votada em plenário, sem debate. A posição de cada partido está no resultado da votação. O que faz uma comissão