Projeto de Resolução 1259/XVII: Recomenda ao Governo o aumento do valor da pensão dos antigos combatentes e a revisão do complemento especial de pensão
Votação na generalidade · 30 set 2026
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130 deputados a favor, 91 contra e 9 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Os autores defendem que muitos antigos combatentes vivem com rendimentos que não asseguram condições dignas de vida. O texto recomenda ao Governo que as pensões abaixo do salário mínimo passem a corresponder a pelo menos 80 % desse valor. Recomenda também rever a fórmula do complemento especial de pensão.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário