Recomenda ao Governo fiscalização independente e transparência no SAFE e na Defesa
Projeto de Resolução 1178/XVII: Recomenda ao Governo que garanta a fiscalização independente e a transparência integral na execução do Instrumento SAFE e dos investimentos na Defesa Nacional
Contra: PSD e CDS; abstenção: Chega e IL; a favor: os restantes.
Resultado da votação
Votação final · 21 out 2026
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70 deputados a favor, 91 contra e 69 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Em linguagem simples
Os autores pedem ao Governo que garanta fiscalização independente e transparência no empréstimo europeu SAFE, de cerca de 5,8 mil milhões de euros, usado em investimentos na Defesa Nacional. Defendem que a comissão de acompanhamento, com dever de confidencialidade, não garante escrutínio público. Consideram que o Governo deve reforçar a fiscalização.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
Sem debate no Plenário
Foi enviada para discussão na Comissão de Defesa Nacional a 3 ago 2026 e depois votada em plenário, sem debate. A posição de cada partido está no resultado da votação. O que faz uma comissão