Projeto de Resolução 1289/XVII: Recomenda ao Governo que assegure condições de conciliação de maternidade e amamentação com o regresso das atletas à atividade desportiva
Esta proposta ainda não foi votada em plenário, ou a votação aguarda verificação.
Recomenda ao Governo que garanta às atletas de alto rendimento, profissionais e de seleções nacionais tempo e espaços para amamentar e conservar leite. Pede apoio às despesas de viagem e alojamento da criança e de quem a acompanha, em estágios e competições da seleção. Os autores defendem que estas condições não devem depender apenas de cada federação ou clube.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário