Projeto de Lei 791/XVII: Alivia a tributação dos rendimentos do trabalho em sede de IRS
Votação na generalidade · 9 out 2026
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76 deputados a favor, 94 contra e 59 abstenções.
Sem registo de voto: PAN
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Propõe baixar a percentagem de IRS paga nos seis primeiros escalões de rendimento, para todos os contribuintes, independentemente da idade. As descidas são maiores nos escalões mais baixos, e as taxas a partir de 43 090 euros mantêm-se. Os autores apresentam-na como alternativa ao IRS Jovem, que se destina só a quem tem até 35 anos.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário