9 out 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 1162/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo a reforma a tempo parcial, combinando trabalho e parte da pensão
Proposta de CDS-PP·Trabalho e Segurança Social
A favor 219Abstenção 0Contra 10
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- ✓IL: A favor
- ✕L: Contra
- ✕PCP: Contra
- ✓CDS-PP: A favor
- ✕BE: Contra
- ✓JPP: A favor
- ·PAN: sem registo
9 out 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 1300/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo que incorpore na pensão base metade do suplemento de dezembro
Proposta de BE·Trabalho e Segurança Social
A favor 129Abstenção 0Contra 100
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- ✕IL: Contra
- L
9 out 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 1292/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo um aumento de 40 euros por mês nas pensões mais baixas
Proposta de L·Trabalho e Segurança Social
A favor 71Abstenção 58Contra 100
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- –PS: Abstenção
- ✕IL: Contra
- L
9 out 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 1291/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo valorizar as pensões mais baixas e médias em 2026
Proposta de CH·Trabalho e Segurança Social
A favor 62Abstenção 67Contra 100
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- –PS: Abstenção
- IL
9 out 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 1287/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo valorizar as pensões baixas e reduzir a desigualdade de género
Proposta de PAN·Trabalho e Segurança Social
A favor 71Abstenção 58Contra 100
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- –PS: Abstenção
- ✕IL
9 out 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 1236/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo um aumento intercalar das pensões de pelo menos 50 euros em 2026
Proposta de PCP·Trabalho e Segurança Social
A favor 71Abstenção 58Contra 100
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- –PS: Abstenção
- ✕IL: Contra
- L
9 out 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 1301/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo que reforce o investimento em todos os serviços públicos
Proposta de BE·Estado e Poder Local
A favor 69Abstenção 60Contra 100
- ✕PSD: Contra
- –CH: Abstenção
- ✓PS: A favor
- IL
9 out 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 1277/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo reforçar os direitos e a integração das pessoas imigrantes
Proposta de L·Imigração
A favor 69Abstenção 9Contra 151
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- ✓PS: A favor
- –IL: Abstenção
9 out 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 693/XVII
✕RejeitadoPropõe referendo sobre limites às autorizações de residência e quotas de imigração
Proposta de CH·Imigração
A favor 66Abstenção 3Contra 160
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- ✕PS: Contra
- IL
9 out 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 785/XVII
✕RejeitadoFixa prazos para ligação marítima com a Madeira e revisão do apoio às viagens aéreas
Proposta de JPP·Transportes e Infraestruturas
A favor 69Abstenção 60Contra 100
- ✕PSD: Contra
- –CH: Abstenção
- ✓PS: A favor
- IL
9 out 2026 · GeneralidadeProposta de Lei 70/XVII
✓AprovadoAtualiza a Lei das Grandes Opções com as prioridades de política até 2029
Proposta de Governo·Impostos e Finanças Públicas
A favor 90Abstenção 68Contra 71
- ✓PSD: A favor
- ✕CH: Contra
- –PS: Abstenção
- –IL
9 out 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 784/XVII
✕RejeitadoTorna obrigatória a audição parlamentar antes de nomear o conselho superior do CFP
Proposta de JPP·Impostos e Finanças Públicas
A favor 16Abstenção 59Contra 154
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- –PS: Abstenção
- IL
9 out 2026 · GeneralidadeProposta de Lei 96/XVII
✓AprovadoAltera os estatutos do Conselho das Finanças Públicas, com base numa diretiva europeia
Proposta de Governo·Impostos e Finanças Públicas
A favor 106Abstenção 60Contra 63
- ✓PSD: A favor
- ✕CH: Contra
- –PS: Abstenção
- ✓IL: A favor
- L
9 out 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 1043/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo que atualize anualmente os escalões de IRS pela taxa de inflação
Proposta de PAN·Impostos e Finanças Públicas
A favor 71Abstenção 67Contra 91
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- –PS: Abstenção
- –IL: Abstenção
9 out 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 799/XVII
✕RejeitadoBaixa o IRS: reduz o primeiro escalão, elimina o segundo e aumenta a dedução específica
Proposta de IL·Impostos e Finanças Públicas
A favor 70Abstenção 6Contra 153
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- ✕PS: Contra
- ✓IL: A favor
9 out 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 796/XVII
✕RejeitadoSuspende os limites mínimos do ISP sobre gasolina e gasóleo até dezembro de 2027
Proposta de IL·Impostos e Finanças Públicas
A favor 11Abstenção 127Contra 91
- ✕PSD: Contra
- –CH: Abstenção
- –PS: Abstenção
- ✓IL: A favor
9 out 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 792/XVII
✕RejeitadoEleva a dedução específica do IRS para 10 vezes o IAS
Proposta de L·Impostos e Finanças Públicas
A favor 80Abstenção 58Contra 91
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- –PS: Abstenção
- ✓IL: A favor
- L
9 out 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 791/XVII
✕RejeitadoBaixa as taxas gerais do IRS nos seis primeiros escalões, para todos os contribuintes
Proposta de L·Impostos e Finanças Públicas
A favor 76Abstenção 59Contra 94
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- –PS: Abstenção
- ✓IL: A favor
9 out 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 787/XVII
✕RejeitadoAltera o Código do IRS para aumentar o rendimento disponível das famílias
Proposta de CH·Impostos e Finanças Públicas
A favor 70Abstenção 64Contra 95
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- –PS: Abstenção
- IL
9 out 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 123/XVII
✕RejeitadoPropõe eliminar o adicional ao ISP e reduzir o IVA da gasolina e do gasóleo
Proposta de CH·Impostos e Finanças Públicas
A favor 70Abstenção 4Contra 155
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- ✕PS: Contra
- ✓IL: A favor
9 out 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 1319/XVII
✓AprovadoDá assentimento à deslocação do Presidente da República a Madrid entre 4 e 5 de novembro
Proposta de PAR·Europa e Relações Externas
A favor 229Abstenção 0Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- ✓IL: A favor
- L
9 out 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 1318/XVII
✓AprovadoDá assentimento à deslocação do Presidente da República à Eslovénia em outubro
Proposta de PAR·Europa e Relações Externas
A favor 229Abstenção 0Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- ✓IL: A favor
- L
9 out 2026 · Votação final globalProposta de Lei 109/XVII
✓AprovadoProrroga até 31 de dezembro de 2026 o desconto temporário no imposto sobre combustíveis
Proposta de Governo·Impostos e Finanças Públicas
A favor 229Abstenção 0Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- ✓IL: A favor
9 out 2026 · EspecialidadeProposta de Lei 109/XVII
✓AprovadoProrroga até 31 de dezembro de 2026 o desconto temporário no imposto sobre combustíveis
Proposta de Governo·Impostos e Finanças Públicas
A favor 229Abstenção 0Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- ✓IL: A favor