Projeto de Resolução 138/XVII: Recomenda a criação de um programa orientado para a restituição efetiva do direito fundamental a uma habitação condigna
Votação na generalidade · 11 jul 2025
Toque num partido para ver os seus lugares
61 deputados a favor, 97 contra e 72 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
A resolução recomenda ao Governo que desenvolva um programa nacional de apoio imediato às famílias em risco de exclusão habitacional. O programa incluiria alojamento de emergência, apoio financeiro transitório, reinserção económica e requalificação de imóveis devolutos. Os autores defendem que as respostas dos sucessivos governos têm sido fragmentárias.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
17 intervenções a 9 jul 2025 · 9 partidos
Voto de cada partido: Votação na generalidade · 11 jul 2025 · Rejeitado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.