Cria um programa para ceder imóveis vazios do Estado para arrendar a preços acessíveis

Resultado da votação

Votação na generalidade · 11 jul 2025

Toque num partido para ver os seus lugares

70 vs 153

a favor vs contra · 7 abstenções

✓ A favor70 deputados

– Abstenção7 deputados

✕ Contra153 deputados

Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.

Em linguagem simples

A proposta cria um programa para ceder a privados ou entidades sociais imóveis vazios do Estado, para arrendamento a preços acessíveis. Os autores defendem que os imóveis devolutos do Estado contribuem para haver menos oferta de habitação. Quem os reabilitar fica obrigado a arrendá-los a preços acessíveis durante pelo menos cinco anos.

O que muda

Privados ou entidades sociais podem propor a aquisição do direito de superfície de imóveis públicos devolutos.
O comprador deve reabilitar em até 2 anos e arrendar a preços acessíveis por pelo menos 5 anos.
Durante 3 meses após a primeira candidatura, outros interessados podem apresentar ofertas, ordenadas pelo valor.

Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feito Ler o texto oficial

Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário

O debate no Plenário

17 intervenções a 9 jul 2025 · 9 partidos

Voto de cada partido: Votação na generalidade · 11 jul 2025 · Rejeitado

PSDContra4 interv.
- Margarida Saavedra Vídeo Diário, p. 76
- Alexandre Poço Vídeo 1 Diário, p. 84–86 Vídeo 2 Diário, p. 86 Vídeo 3 Diário, p. 87
CHA favor2 interv.
- Ricardo Moreira Vídeo Diário, p. 76
- Marta Martins da Silva Vídeo Diário, p. 77–78
PSContra3 interv.
- Humberto Brito Vídeo 1 Diário, p. 79–80 Vídeo 2 Diário, p. 86
- Marina Gonçalves Vídeo Diário, p. 86–87
ILA favor1 interv.
- Angélique Da Teresa Vídeo Diário, p. 78–79
LAbstenção3 interv.
- Rui Tavares Vídeo 1 Diário, p. 75 Vídeo 2 Diário, p. 77 Vídeo 3 Diário, p. 87–88
PCPContra1 interv.
- Paula Santos Vídeo Diário, p. 83–84
CDS-PPContra1 interv.
- João Pinho de Almeida Vídeo Diário, p. 82–83
BEContra1 interv.
- Mariana Mortágua Vídeo Diário, p. 81–82
PANAbstenção1 interv.
- Inês de Sousa Real Vídeo Diário, p. 80–81

Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.

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